O deputado Marcelo Ramos (PSB) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo que o órgão tome providências com relação ao fechamento de comarcas no interior do Amazonas por parte do Tribunal de Justiça (TJAM). Na última quinta-feira, o parlamentar esteve reunido com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, e com lideranças do PSB para discutir o problema.
Também participaram do encontro o ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa e os vereadores socialistas, Joaquim Lucena e Elias Emannuel. Na opinião de Marcelo Ramos, a decisão de fechar as comarcas do interior do Estado trará um grande prejuízo para a justiça no Estado. Ele lembrou que serão 36 municípios atingidos, e aproximadamente 600 mil que ficarão sem atendimento jurídico.
“Acredito que foi uma decisão exagerada do tribunal.. Eles alegam que estão sem recursos para manter as comarcas, e com uma dívida enorme. Mas, na minha opinião, esta não é a melhor forma de solucionar este problema”, disse o deputado. Marcelo também fez uma crítica ao governo do Estado, que reduziu o volume de recursos para o TJAM ao aprovar a lei do crédito estímulo.
“Hoje o tribunal se mantém com 7% dos recursos que o governo arrecada com o ICMS. Só que o crédito estímulo que o Estado concede para empresas instaladas no Amazonas substitui o imposto, e o valor arrecadado é repassado para fundos governamentais. Com isso, o tribunal deixou de receber cerca de R$ 150 milhões de 2005 até 2009”, explicou o parlamentar, que também pediu ajuda ao MPE na revogação desta lei.
Francisco Cruz se mostrou a disposição para discutir a questão do fechamento das comarcas, e também disse que o MPE estudará o repasse de recursos para os fundos do governo em detrimento de órgãos como o tribunal. Essa questão do TJAM é delicada, mas precisamos esgotar o debate para encontrarmos uma solução. “Temos que evitar ao máximo que isto aconteça, do contrário os prejuízos serão enormes”, disse.
Dívidas
Diante do anúncio de que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acumula R$ 400 milhões em dívidas, o que motivou o fechamento das comarcas no interior, o deputado Marcelo Ramos protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) solicitando um detalhamento destes gastos. “Precisamos saber se essas dívidas todas são por má gestão ou se realmente faltam recursos. A verdade é que o valor é muito alto”, comentou.
Fonte: Portal Mano Repórter
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