Na última terça-feira o Ministério Público de Beruri realizou a prova objetiva para a escolha dos novos conselheiros tutelares do município de Beruri para triênio de 2011 a 2013, a prova foi realizada na Escola Municipal Castelo Branco no centro da cidade.
A escolha dos conselheiros tutelares será realizada em três fases, a primeira uma prova objetiva de trinta questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a segunda consiste na análise de documentação e a terceira a eleição pela população de Beruri que será realizada no dia 2 de julho e a posse para o dia 7 do mesmo mês.Foto: Francimar Lima
Ministério Público de Beruri divulga prova.
PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO CONSELHO TUTELAR
BERURI, AMAZONAS – 2011/2014.
30 QUESTÕES - 5 ALTERNATIVAS DATA: 07/06/2011
NOME:........................................................................................................................
ASSINATURA:............................................................................................................
1 - CONFORME O ECA:
A( ) É CRIME A CONDUTA DO SEU ARTIGO 244
B( ) É CRIME A CONDUTA DO SEU ARTIGO 245
C( ) É CONTRAVENÇÃO A CONDUTA DO SEU ARTIGO 246
D( ) É CONTRAVENÇÃO A CONDUTA DO SEU ARTIGO 247
E( ) NENHUMA DAS RESPOSTAS ACIMA
2 – RAIMUNDÁO TRANSPORTOU EM SUA RABETA, ANDRÉ DE 11 ANOS DE IDADE, SEM O CONHECER, E SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DO MENOR, DO SURARA PARA MANACAPURU, SEM OBSERVÄNCIA DOS ARTIGOS 83/84/85, DO ECA. NESTE CASO:
A( ) RAIMUNDÃO PRATICOU CRIME
B( ) RAIMUNDÃO PRATICOU CONTRAVENÇÃO
C( ) RAIMUNDÃO NÃO PRATICOU CRIME, SOMENTE, CONTRAVENÇÃO
D( ) RAIMUNDÃO PRATICOU INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
E( ) NENHUMA RESPOSTA ACIMA
3 - OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÃO OBRIGATORIAMENTE COMUNICADOS AO .........................................., SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
A( ) PROMOTOR DE JUSTIÇA DA RESPECTIVA LOCALIDADE
B( ) CONSELHO FAMILIAR DA RESPECTIVA LOCALIDADE
C( ) CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA LOCALIDADE
D( ) JUIZ DA INFÂNCIA DA RESPECTIVA LOCALIDADE
E( ) PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA INFÂNCIA
4 - A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA FAR-SE-Á MEDIANTE:
A( ) GUARDA, CURATELA E TUTELA
B( ) GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO
C( ) GUARDA, CURATELA OU ADOÇÃO
D( ) TUTELA, CURATELA, GUARDA OU ADOÇÃO
E( ) SOMENTE, ADOÇÃO E GUARDA
5 – IVAN, COM 14 ANOS DE IDADE É CONSIDERADO PENALMENTE:
A( ) AMPUTÁVEL
B( ) INIMPUTÁVEL
C( ) IMPUTÁVEL
D( ) ADOLESCENTE
E( ) EXECUTÁVEL
6 – AO ATO INFRACIONAL GRAVE PRATICADO POR CRIANÇA, PODERÁ SER APLICADA A SEGUINTE MEDIDA:
A( ) INTERNAÇÃO
B( ) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
C( ) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
D( ) RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
E( ) NENHUMA RESPOSTA ACIMA
7 – A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, DEPOIS DA SENTENÇA, SOMENTE, PODE SER DETERMINADA PELO PRAZO DE:
A( ) MÍNIMO DE 35 DIAS
B( ) MÁXIMO DE 45 DIAS
C( ) MÍNIMO DE 45 DIAS
D( ) NENHUMA RESPOSTA ACIMA
E( ) TODAS AS RESPOSTAS ACIMA
8 – A REMISSÃO CONCEDIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA IMPORTA EM:
A( ) AGRAVAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS DO ATO INFRACIONAL
B( ) SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PROCESSO
C( ) INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE
D( ) INTERNAÇÃO MINIMA DE 45 DIAS
E( ) INTERNAÇÃO MÁXIMA DE 45 DIAS
9 – EM CADA MUNICÍPIO HAVERÁ:
A( ) NO MÁXIMO UM CONSELHO TUTELAR
B( ) NO MÍNIMO CINCO CONSELHOS TUTELARES
C( ) NO MÍNIMO UM CONSELHO TUTELAR
D( ) NO MÁXIMO TRÊS CONSELHOS TUTELARES
E( ) NO MÁXIMO DEZ CONSELHOS TUTELARES
10 – É ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR:
A( ) EXPEDIR NOTIFICAÇÕES E CITAÇÕES
B( ) DECRETAR NOTIFICAÇÕES AOS PAIS
C( ) DECRETAR NOTIFICAÇÕES AOS MENORES INFRATORES
D( ) EXPEDIR REMISSÃO
E( ) EXPEDIR NOTIFICAÇÕES E REQUISIÇÕES
11 – OS CRIMES DEFINIDOS NO ECA, SÃO DE:
A( ) AÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
B( ) AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA
C( ) AÇÃO PRIVADA INCONDICIONADA
D( ) AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
E( ) AÇÃO MENORISTA
12 – A GUARDA CONFERE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO :
A( ) EXCETO PREVIDENCIÁRIOS
B( ) INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS
C( ) EXCETO PREVIDÊNCIA PRIVADA
D( ) EXCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS
E( ) NENHUMA RESPOSTA ACIMA
13 – O DEFERIMENTO DA TUTELA PRESSUPÕE A PRÉVIA DECRETAÇÃO DA PERDA OU SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER E IMPLICA NECESSARIAMENTE O DEVER DE:
A( ) CURATELA
B( ) ADOTANTE
C( ) ADOTADO
D( ) GUARDA
E( ) TUTOR
14 – A ADOÇÃO ATRIBUI A CONDIÇÃO DE FILHO AO ADOTADO, COM OS MESMOS DIREITOS E DEVERES, INCLUSIVE SUCESSÓRIOS, DESLIGANDO-O DE QUALQUER VÍNCULO COM PAIS E PARENTES, SALVO:
A( ) OS IMPEDIMENTOS APROPRIOATÓRIOS
B( ) OS IMPEDIMENTOS ALIENATÓRIOS
C( ) OS IMPEDIMENTOS DISCRIMINATÓRIOS
D( ) OS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
E( ) OS IMPEDIMENTOS PATRIMONIAIS
15 - É PROIBIDO QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 14 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE:
A( ) ESTAGIÁRIO COM SALÁRIO
B( ) ESTAGIÃRIO SEM SALÃRIO
C( ) EM TRABALHOS LEVES COM SALÃRIO
D( ) APRENDIZ
E( ) ESTAGIÃRIO NA PREFEITURA
16 – AS EDITORAS DE REVISTAS QUE CONTENHAM MENSAGENS PORNOGRÁFICAS OU OBSCENAS, EM SUAS CAPAS, CUIDARÃO PARA QUE AS MESMAS SEJAM PROTEGIDAS COM:
A( ) EMBALAGEM TRANSPARENTE E OPACA
B( ) EMBALAGEM SEMI-TRANSPARENTE E OPACA
C( ) EMBALAGEM OPACA
D( ) SEM EMBALAGEM OPACA
E( ) EMBALAGEM SEMI-OPACA
17 – A FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É CONSIDERADA DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE E:
A( ) SEMPRE SERÁ REMUNERADA PELA UNIÃO E PELA PREFEITURA
B( ) NÃO SERÁ REMUNERADA
C( ) QUASE SEMPRE SERÁ REMUNERADA PELO ESTADO E PELA PREFEITURA
D( ) SERÁ REMUNEADA COM UM SALÁRIO MÍNIMO PELA PREFEITURA
E( ) SERÁ REMUNERADA COM DOIS SALÁRIOS MINIMOS PELA PREFEITURA
18 – EM SE TRATANDO DE ATO INFRACIONAL PRATICADO POR ADOLESCENTE, A IDADE DO MESMO É CONSIDERADA:
A( ) À DATA DO FATO
B( ) À DATA DA APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE AO DELEGADO
C( ) À DATA DA AUDIÊNCIA COM O PROMOTOR
D( ) À DATA DE APRESENTAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR
E( ) À DATA DA AUDIÊNCIA COM O JUIZ
19 – A FALTA OU CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS EM RELAÇÃO A PERDA OU SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER:
A( ) É MOTIVO SUFICIENTE P/ DECRETAÇÃO PELO JUIZ
B( ) SEMPRE SERÁ MOTIVO SUFICIENTE P/ DECRETAÇÃO PELO JUIZ
C( ) NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE P/ DECRETAÇÃO PELO JUIZ
D( ) AS VEZES SERÁ MOTIVO SUFICIENTE P/ DECRETAÇÃO PELO JUIZ
E( ) QUASE SEMPRE SERÁ MOTIVO SUFICIENTE P/ DECRETAÇÃO PELO JUIZ
20 – ENTENDE-SE POR FAMÍLIA NATURAL, A COMUNIDADE FORMADA PELOS:
A( ) AMIGOS, COLEGAS E VIZINHOS
B( ) BABÁS, NAMORADAS E AMIGOS
C( ) SOMENTE OS DESCENDENTES
D( ) PAIS OU QUALQUER DELES E SEUS DESCENDENTES
E( ) SOMENTE OS PAIS
21 – NA ADOÇÃO, EM CASO DE MORTE DOS ADOTANTES, O PÁTRIO PODER DOS PAIS NATURAIS, EM RELAÇÃO AO ADOTADO:
A( ) É SEMPRE RESTABELECIDO
B( ) NÃO RESTABELECE
C( ) QUASE SEMPRE RESTABELECE
D( ) AS VEZ RESTABELECE
E( ) TODAS AS RESPOSTAS ESTÃO INCORRETAS
22 – CONFORME A LEI 8069/90:
A( ) APLICA-SE AO CONSELHO TUTELAR A REGRA DE COMPETENCIA DO ART 145
B( ) APLICA-SE AO CONSELHO TUTELAR A REGRA DE COMPETENCIA DO ART 146
C( ) APLICA-SE AO CONSELHO TUTELAR A REGRA DE COMPETENCIA DO ART 147
D( ) APLICA-SE AO CONSELHO TUTELAR A REGRA DE COMPETENCIA DO ART 148
E( ) APLICA-SE AO CONSELHO TUTELAR A REGRA DE COMPETËNCIA DO ART 149
23 – CONFORME A LEI 8069/90:
A( ) A ADVERTËNCIA CONSISTIRÁ EM ADMOESTAÇÃO VERBAL...
B( ) A ADVERTËNCIA CONSISTIRÁ EM OBSERVAÇÃO VERBAL...
C( ) A ADVERTËNCIA CONSISTIRÁ EM EXPLICAÇÃO VERBAL...
D( ) A ADVERTËNCIA CONSISTIRÁ EM EXPLANAÇÃO VERBAL...
E( ) A ADVERTËNCIA CONSISTIRÁ EM REPARAÇÃO VERBAL...
24 – NA FORMA DO ECDA, AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIËNCIA, É ASSEGURADO:
A( ) TRABALHO LEVE
B( ) TRABALHO EM ESCOLA
C( ) TRABALHO EM HOSPITAL
D( ) TRABALHO PROTEGIDO
E( ) TRABALHO LEVE EM ESCOLA
25 – O ADOLESCENTE APREENDIDO POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL SERÁ:
A( ) DESDE LOGO ENCAMINHADO AO CONSELHO TUTELAR
B( ) DESDE LOGO ENCAMINHADO AO DELEGADO
C( ) DESDE LOGO ENCAMINHADO AO CMDCA
D( ) DESDE LOGO ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA
E( ) DESDE LOGO À ENCAMINHADO A AUTORIDADE JUDICIÁRIA
26 – O GESTOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEVE:
A( ) COMUNICAR AO CMDCA OS CASOS DE MAUS-TRATOS ENVOLVENDO ALUNOS
B( ) COMUNICAR AO DELEGADO OS CASOS DE NOTAS BAIXAS
C( ) COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR A REPROVAÇÃO DE ALUNOS
D( ) COMUNICAR AO JUIZ OS CASOS DE FALTAS DE ALUNOS
E( ) NENHUMA RESPOSTA ACIMA
27 – MARCELO DE 18 ANOS, VAI VIAJAR PARA A ESPANHA, COM PEDRO, 13 ANOS, QUE É SEU VIZINHO. PROCUROU O CONSELHO TUTELAR PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA A VIAGEM:
A( ) O CONSELHEIRO TUTELAR PODE DAR A AUTORIZAÇÃO PARA A VIAGEM
B( ) SOMENTE O PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR PODERÃ AUTORIZAR
C( ) NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA A VIAGEM
D( ) O CONSELHO TUTELAR NÃO PODERÁ DAR A REFERIDA AUTORIZAÇÃO
E( ) SOMENTE O PAI PODE AUTORIZAR A VIAGEM
28 – A MEDIDA APLICADA POR FORÇA DE REMISSÃO PODERÁ SER REVISTA JUDICIALMENTE, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE PEDIDO EXPRESSO DO ADOLESCENTE OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU DO:
A( ) DELEGADO DE POLICIA
B( ) CONSELHO TUTELAR
C( ) PRESIDENTE DA CAMARA MUNCIPAL
D( ) MINISTERIO PUBLICO
E( ) JUIZ
29 – VERIFICADA A HIPÓTESE DE MAUS-TRATOS IMPOSTOS PELOS PAIS, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PODERÁ DETERMINAR, O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DA MORADIA COMUM, COMO MEDIDA:
A( ) DEFINITIVA
B( ) DEVOLUTIVA
C( ) CAUTELAR
D( ) TUTELAR
E( ) PROTOCOLAR
30 – MARIA, 22 ANOS, E MARCOS, 30 ANOS, NOIVOS HÃ 5 ANOS, FORAM ELEITOS PARA O CONSELHO TUTELAR DE BERURI. A NOMEAÇÃO E POSSE OCORRERÇAO NO DIA 07.07.2011, E O CASAMENTO ESTÁ MARCADO PARA 10.07.2011. RESOLVA O PROBLEMA:
A( ) MARIA E MARCOS PODEM SER NOMEADOS
B( ) MARIA E MARCOS NÃO PODERÃO SER NOMEADOS
C( ) SOMENTE UM DOS DOIS, PODERÁ SER NOMEADO
D( ) SOMENTE MARIA PODERÃ SER NOMEADA POR SER MAIS NOVA
E( ) SOMENTE MARCOS PODERÃ SER NOMEADO POR SER MAIS VELHO
BOA SORTE!
Aguardem o Gabarito da prova será divulgado no Blog Beruri em Foco...
Maiores informações ligue: (097) 9902-4860.
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